100%

Hoje é último dia para eleitor faltoso evitar cancelamento de título

O eleitor que não pôde comparecer a nenhuma das três últimas votações só tem até esta segunda-feira, 6 de maio, para se regularizar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e evitar o cancelamento do título. Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um cartório eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência. O processo pode ser iniciado pela internet, no site do TSE.

De acordo com o TSE, mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a pendência. Desse total, apenas 93.702 regularizaram a situação desde o início do prazo, no início de março.

Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação. São consideradas ainda as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades. Caso esteja em dúvida sobre sua situação, o eleitor também pode consultar o site do TSE.

Título cancelado
O cancelamento do título pode acarretar uma série de problemas. A pessoa fica, por exemplo, impedida de obter passaporte e carteira de identidade, de receber salário de função ou emprego público e de participar de concorrência pública ou administrativa estatal.

O faltoso fica ainda impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.

Não terão os títulos cancelados aqueles que não são obrigados a votar, sendo seu comparecimento às urnas facultativo, como as pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Também não estão sujeitos à medida os portadores de deficiência a quem seja impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Os números dos títulos cancelados começarão a ser divulgados em 24 de maio.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da EBC

 


Fonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios
Protocolos desta Publicação:Criado em: 06/05/2019 - 17:45:23 por: Sandro - Alterado em: 06/05/2019 - 17:45:23 por: Sandro

Notícias

Sessão Ordinária do Dia 20 de Maio
Sessão Ordinária do Dia 20 de Maio

Sob a presidência do vereador Hildegart Thessmann Durigon – PSDB, a Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, nesta segunda feira (20/05) do ano de 2019 lotou a casa legislativa novamente. A ordem do dia contou com a pauta cheia; para votação foram 6 (seis) projetos e 2 (duas) indicações na Casa, que devidamente discutidos, foram aprovados por unanimidade dos senhores edis. No uso da Tribuna a representante do sindicato - SINTRAMOR , a Sra. Janes de Lorenzi, fez reivindicações em favor da categoria. Também fez uso da Tribuna a Sra. Karla Pickler Cunha, que é coordenadora do Curso de Enfermagem do UNIBAVE, em comemoração a Semana Nacional de Enfermagem.

Sessão Ordinária do Dia 13 de Maio
Sessão Ordinária do Dia 13 de Maio

Sob a presidência do vereador Hildegart Thessmann Durigon – PSDB, a Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, nesta segunda feira (13/05) do ano de 2019 lotou novamente a casa legislativa. A pauta do dia contou com 1 (um) projeto e 1 (uma) indicação na Casa, que devidamente discutidos, foram aprovados por unanimidade dos senhores edis.

Sessão Ordinária do Dia 06 de Maio
Sessão Ordinária do Dia 06 de Maio

Sob a presidência do vereador Hildegart Thessmann Durigon – PSDB, a Sessão Ordinária nesta segunda feira (06/05) lotou a casa legislativa. Na ocasião o suplente de vereador Dovagner Baschirotto – MDB, assumiu a cadeira no legislativo orleanense, do vereador titular Antônio Dias André, que licenciou-se por 30 dias e no uso da Tribuna Padre Cornélio Dall´Alba manifestou-se sobre o Decreto do Poder Executivo Municipal n° 4.572.

Hoje é último dia para eleitor faltoso evitar cancelamento de título
Hoje é último dia para eleitor faltoso evitar cancelamento de título

O eleitor que não pôde comparecer a nenhuma das três últimas votações só tem até esta segunda-feira, 6 de maio, para se regularizar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e evitar o cancelamento do título. Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um cartório eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência. O processo pode ser iniciado pela internet, no site do TSE. De acordo com o...

Câmara de Vereadores de Orleans atualiza Lei Orgânica
Câmara de Vereadores de Orleans atualiza Lei Orgânica

A Lei orgânica, considerada esta, a lei mais importante que rege os municípios, está sendo revisada e atualizada no município pela Câmara de Vereadores de Orleans. Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição, as leis federais e estaduais. Deste modo é de suma importância sua atualização e revisão, trabalho este, de total competência do Poder Legislativo.

Sessão Ordinária do Dia 29 de Abril
Sessão Ordinária do Dia 29 de Abril

Sob a presidência do vereador Hildegart Thessmann Durigon – PSDB, a Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, nesta segunda feira (29/04) do ano de 2019 ocorreu bastante tranquila. A pauta do dia contou com 1 (um) projeto e 2 (duas) indicações na Casa, que devidamente discutidas, foram aprovadas por unanimidade

Sessão Ordinária do Dia 22 de Abril
Sessão Ordinária do Dia 22 de Abril

Sob a presidência do vereador Hildegart Thessmann Durigon – PSDB, a Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, nesta segunda feira (22/04) do ano de 2019 ocorreu bastante tranquila. A pauta do dia contou com 1 (uma) indicação na Casa, que devidamente discutida, foi aprovada por unanimidade.