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Regulamentação de comunidades terapêuticas pode ocorrer com a edição de Medida Provisória

Foi anunciada na última quarta-feira, 20 de março, uma Medida Provisória (MP) que vai regulamentar definitivamente as comunidades terapêuticas no território brasileiro. A declaração foi feita pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, em sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos 50 anos de instalação das comunidades terapêuticas no Brasil.

Terra afirmou que “Isso [a negociação] só foi possível pelo trabalho da Confederação de Comunidades Terapêuticas e pelo fato de o governo Bolsonaro estar decidido a enfrentar a questão das drogas”. As Comunidades Terapêuticas são instituições privadas, sem fins lucrativos, que prestam serviços de acolhimento de pessoas com transtornos por causa do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.

O acolhimento é realizado em regime residencial, de forma temporária e voluntária e seu principal objetivo é trazer convívio social para os dependentes químicos. Atualmente, existem mais de 1.800 comunidades terapêuticas no país, porém somente algumas são contratadas pelo governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, enfatizou a perda da sociedade em relação às pessoas com dependência química. “Sem a dependência química, essas pessoas empregariam o seu trabalho, criatividade e entusiasmo em benefício de todos”. Autor do requerimento da solenidade, o deputado Eros Biondini, destacou a ação dos responsáveis pelas comunidades terapêuticas. “Vocês são os grandes responsáveis por salvar as vidas dos nossos jovens, homens, mulheres, adolescentes e crianças durante esses 50 anos”.

Para o vice-presidente da Confederação de Comunidades Terapêuticas, Adalberto Calmon, este é um momento para manter as características principais das comunidades, com maior compromisso com a ética, qualidade, legalidade, eficácia e a transparência, características que marcaram e devem continuar marcando mais do que nunca o trabalho das Comunidades.


Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Câmara


Fonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios
Protocolos desta Publicação:Criado em: 22/03/2019 - 17:34:26 por: Sandro - Alterado em: 22/03/2019 - 17:34:26 por: Sandro

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