100%

CNM divulga valores do 1% extra do FPM

O repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro deve ser depositado até às 18h desta sexta-feira, 07 de dezembro. A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que o montante chegue a mais de R$ 4 bilhões. Ou seja, um crescimento de 7,13% comparado a 2017.

O recurso extra é proveniente da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano. O repasse será realizado um dia antes do primeiro decêndio normal do FPM de dezembro.

Nos últimos 11 anos, os cofres municipais receberam R$ 34,3 bilhões relacionados a repasses extras, consequência da luta constante da Confederação em favor dos Municípios. Esse montante irá ajudar os atuais gestores a pagarem o 13º salarial e as folhas de pagamento, assim como pode amenizar a situação financeira de muitos Entes municipais.

Retenção Fundeb
Cabe destacar que, de acordo com a redação da emenda constitucional nº. 55/2007, não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao 1% adicional do FPM. No entanto, trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, deve-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação.

Histórico
Os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de IR e IPI referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

Gestor, confira o valor do repasse extra do FPM de dezembro.

 

Por: Luiz Philipe Leite
Arte: Marco Melo/Agência CNM
Da Agência CNM de Notícias


Fonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios
Protocolos desta Publicação:Criado em: 06/12/2018 - 18:15:00 por: Sandro - Alterado em: 06/12/2018 - 18:15:00 por: Sandro

Notícias

Sessão Ordinária do Dia 15 de Abril
Sessão Ordinária do Dia 15 de Abril

Sob a presidência do vereador Hildegart Thessmann Durigon – PSDB, a Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, nesta segunda feira (15/04) do ano de 2019 ocorreu bastante tranquila. A pauta do dia contou com 1 (um) projeto, 1 (uma) moção e 2 (duas) indicações na Casa, que devidamente discutidos, foram aprovados por unanimidade.

Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial é instituída com apoio da CNM
Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial é instituída com apoio da CNM

A promoção do turismo sustentável no Brasil ganhou reforço com a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial Natural e Cultural. O decreto de criação foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na quinta-feira, 11 de abril. Com o objetivo de conservar, desenvolver, ordenar e promover os patrimônios reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, a medida foi construída com o apoio de...

Sessão Ordinária do Dia 08 de Abril
Sessão Ordinária do Dia 08 de Abril

Sob a presidência do vereador Hildegart Tessmann Durigon – PSDB, a Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, nesta segunda feira (08/04) do ano de 2019 ocorreu bastante tranquila. A pauta do dia contou com 3 (três) projetos e 3 (três) indicações na Casa, que devidamente discutidos, foram aprovados por unanimidade. Fez uso da Tribuna na noite, o Sr. José Carrer Neto - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Orleans, oportunidade em que informou sobre novas regras para a aposentadoria em geral e da Previdência Rural.

Pobreza no Brasil aumentou entre 2014 e 2017, segundo relatório do Banco Mundial
Pobreza no Brasil aumentou entre 2014 e 2017, segundo relatório do Banco Mundial

Ao analisar três indicadores brasileiros, o Banco Mundial indica aumento da pobreza no Brasil entre 2014 e 2017, atingindo 21% da população. Isso representa 43,5 milhões de pessoas. Um relatório do banco, divulgado nesta quinta-feira, 4 de abril, aponta que pobreza era de 17,9% em 2014 – ou 36,2 milhões de habitantes. Dentre as causas, o documento aponta forte recessão do segundo semestre daquele ano até o fim de 2016. O levantamento, intitulado Efeitos dos ciclos econômicos nos...

Sessão Ordinária do Dia 01 de Abril
Sessão Ordinária do Dia 01 de Abril

Sob a presidência do vereador Hildegart Tessmann Durigon – PSDB, a Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, nesta segunda feira (01/04) do ano de 2019 ocorreu bastante tranquila. A pauta do dia contou com 1(um) projeto e 3 (três) indicações na Casa, que devidamente discutidos, foram aprovados por unanimidade.
No Uso da Tribuna tivemos presente Fábio Echeli Bett - Diretor do Samae e Antônio Willemann – Superintendente do Cisam – Sul, que abordando sobre matéria veiculada no Diário Catarinense nos últimos dias surpreendendo a todos os orleanense, informou que após o resultados dos últimos exames manifestar-se-á oficialmente.

Guedes recebe CNM e parlamentares das frentes do Pacto Federativo e dos Municípios
Guedes recebe CNM e parlamentares das frentes do Pacto Federativo e dos Municípios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e parlamentares integrantes das frentes parlamentares mistas em Defesa dos Municípios (FMB) e do Pacto Federativo (FPPF) para debater pautas municipalistas. Na audiência desta terça-feira, 2 de abril, Guedes reforçou participação na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios na próxima semana. Na reunião, o presidente da CNM e os presidentes das frentes,...

Sessão Ordinária do Dia 25 de Março
Sessão Ordinária do Dia 25 de Março

Sob a presidência do vereador Hildegart Tessmann Durigon – PSDB, a Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, nesta segunda feira (25/03) do ano de 2019 ocorreu de forma tranquila e ordeira. A pauta do dia contou com 4 (quatro) projetos e 2 (duas) indicações na Casa, que devidamente discutidos, foram aprovados por unanimidade.
No Uso da Tribuna tivemos presente a representante do sindicato, a Sra. Janes Aparecida de Lorenzi de Oliveira que é presidente do SINTRAMOR comunicou oficialmente a assembleia daquele sindicato que acontece no dia 09/04/2019.