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Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans

Izabel Cristina Durante Lunardi
Assessora de Imprensa
 
Sob a presidência do vereador Lucas Canever Librelato – PSDB, a Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, nesta segunda feira (23/10) do ano de 2017 bastante extensa, ocorreu de forma tranquila e ordeira. A pauta do dia foi aprovada em sua totalidade por unanimidade dos senhores edis, sendo 04 (quatro) Projetos e 04 (quatro) Indicações.
                   
Na Ordem do Dia:
Na Pauta da Casa Legislativa a Indicação e os Projetos foram Aprovados por Unanimidade dos Senhores Edis:
  • Projeto de Lei Complementar nº 22/2017 “Que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.434, de 18 de dezembro de 1998”. Com isso, as chaminés de qualquer espécie, das edificações em geral, deverão ultrapassar um metro do ponto mais alto das edificações num raio de 30 metros e contar com filtros contra poluição de fumo, fuligem, odores ou resíduos, a fim de evitar qualquer dano ao meio ambiente e à saúde da população exposta.
 
  • Projeto de Lei Complementar nº 23/2017 “Que institui programa de desenvolvimento empresarial de Orleans – regulamentando o artigo 416 da lei complementar nº 1923 de 13 de dezembro de 2005”, a justificativa se dá pela necessidade de regulamentação do artigo 416 da Lei Complementar nº 1923 de 13 de dezembro de 2005. Com isso, iniciará o funcionamento de programa que busca atender e incentivar as empresas já existentes, bem como, outras que queiram se instalar no Município de Orleans, objetivando um aumento na geração de emprego, renda e arrecadação de tributos.
 
  • Projeto de Lei PE nº 055 de 22 de Setembro de 2017 “Que estabelece normas para o funcionamento do estacionamento rotativo municipal – área azul”. O anexo do Projeto de Lei Estabelece Normas para o Funcionamento do Estacionamento Rotativo Municipal – ÁREA AZUL. Justifica-se pela a Implantação do Estacionamento Rotativo Área Azul nas vias e logradouros públicos do Município de Orleans, tendo em vista a necessidade da administração municipal de democratizar a utilização das vagas de estacionamento no perímetro central da cidade.
 
  • Projeto de Lei Complementar PE 063/2017. “Que Anula Dotação Orçamentaria e abre crédito suplementar”. O presente o Projeto de Lei trata da anulação de dotações orçamentárias necessárias para fazer frente às despesas  da Secretaria Municipal de Educação, como CIEE, Energia, Aluguel, entre outras.
 
  • Indicação nº 98/2017 “Solicitar  que a Câmara de Vereadores envie ofício ao Ministério Publico, solicitando providências em relação aos problemas apresentados pela operadora TIM S/A, na prestação do serviço de telefonia móvel oferecido em nosso município, uma vez que várias reclamações têm chegado a esta casa legislativa”. Autor: Vereador Presidente Lucas Canever Librelato - PSDB.
 
 
  • Indicação nº 99/2017 “Que o executivo adquira 100 exemplares do livro Ruas de Orleans, de autoria de Pedro Paulo Miranda e Teresinha Carminati, e faça a distribuição nas Escolas Municipais. O livro é um vasto acervo, que traz a biografia de cada pessoa que levou nome de Rua em Orleans”. Autor: Vereador Presidente Lucas Canever Librelato e demais Vereadores - PSDB.
 
  • Indicação nº 100/2017 “Indicar ao prefeito municipal e a comissão municipal de trânsito, a instalação de semáforos nos dois sentidos da ponte de mão única Célio João dos Santos, localizada no Bairro Coloninha, tendo em vista os frequentes transtornos que ocorrem naquele local durante a travessia dos veículos”. Autor: Vereador Paulo Canever - PSD.
 
  • Indicação nº 101/2017 ““Que o Executivo viabilize recursos, na esfera estadual ou na federal, para a construção da sede do Grupo de Idosos Nossa Senhora Aparecida do Distrito de Pindotiba, levanto em consideração que os demais grupos de idosos existentes em nosso município, já têm a sua sede própria.” Autor: Vereador Antonio Dias André – PMDB.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 25/10/2017 - 14:31:34 por: Izabel Cristina Durante Lunardi - Alterado em: 25/10/2017 - 14:31:34 por: Izabel Cristina Durante Lunardi

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