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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI PE Nº 064/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.690 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA OTILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 27/10/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI PE Nº 063/2017

ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E  ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.
Conclusão: 27/10/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI PE Nº 062/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.763 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO E CONCEDE REDUÇÃO DOS VALORES DE JUROS E MULTA, INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, OU NOTIFICADOS DE OFÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conclusão: 27/10/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2017

INSTITUI PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE ORLEANS – REGULAMENTANDO O ARTIGO 416 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1923 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.
Conclusão: 20/11/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO DE LEI LEI PL Nº 0007/2017

  CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE ORLEANS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Conclusão: 25/10/2017
Estágio: Iniciativa
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PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.434 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998.
Conclusão: 30/10/2017
Estágio: Plenário
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PROJETO DE LEI PE Nº 055 DE 22 DE SETEMBRO DE/2017.

ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO MUNICIPAL - ÁREA AZUL.
Conclusão: 25/10/2017
Estágio: Instrução
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