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Projeto de Lei Ordinária / 2017

PROJETO DE LEI PE Nº 005 DE 09 DE FEVEREIRO/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ADIANTAMENTOS PARA ATENDER DESPESAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI PE Nº 064/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.690 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA OTILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI PE Nº 063/2017

ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E  ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.

  PROJETO DE LEI PE Nº 062/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.763 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO E CONCEDE REDUÇÃO DOS VALORES DE JUROS E MULTA, INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, OU NOTIFICADOS DE OFÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 060/2017

RECONHECE DESPESAS DE EXECÍCIOS ANTERIORES E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR, EMPENHAR, LIQUIDAR, PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 059/2017

ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AO CONTADOR DO MUNICÍPIO PELO EXERCÍCIO DA CONTABILIDADE DOS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 058/2017

AUTORIZA O PARCELAMENTO E CONCEDE REDUÇÃO DOS VALORES DE JUROS E MULTA, INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, OU NOTIFICADOS DE OFÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 057/2017

  • DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS REFERENTES A GUARDA, O DEPÓSITO E O LEILÃO DE VEÍCULOS, REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO, BEM COMO SOBRE O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ORLEANS.”

PROJETO DE LEI PE Nº 056/2017

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM             DEFICIÊNCIA/COMPEDE E O FUNDO MUNICIPAL   DAS             PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  PROJETO DE LEI PE Nº 055 DE 22 DE SETEMBRO DE/2017.

ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO MUNICIPAL - ÁREA AZUL.

PROJETO DE LEI PE Nº 054 DE 22 DE SETEMBRO DE /2017.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 - LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 053 DE 20 DE SETEMBRO DE /2017.

ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

PROJETO DE LEI PE Nº 052 DE 08 DE SETEMBRO DE/2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER.

PROJETO DE LEI PE Nº 051 DE 08 DE SETEMBRO/2017.

INSTITUI O PROGRAMA "PAVIMENTAÇÃO CIDADÃ" DE PARCERIA ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A COMUNIDADE PARA REALIZAR OBRAS DE CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

PROJETO DE LEI PE Nº 050 DE 06 DE SETEMBRO DE/2017.

ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

PROJETO DE LEI PE Nº 049 DE 01 DE SETEMBRO DE/2017.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ORLEANS PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 048 DE 01 DE SETEMBRO DE/2017.

RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA DA REGIÃO CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA - CIASAMREC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 047 DE 25 DE AGOSTO DE/2017.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO IMÓVEL ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 046 DE 07 DE AGOSTO DE/2017.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR CONTA  DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

PROJETO DE LEI PE Nº 045 DE 28 DE JULHO DE/2017.

CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA MOTORISTAS   DO TRANSPORTE TFD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 042 DE 25 DE JULHO DE/2017.

RECONHECE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPENHAR, LIQUIDAR, PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 041 DE 10 DE JULHO DE/2017.

INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 

PROJETO DE LEI PE Nº 040/2017

PROJETO DE LEI Nº 40 DE 07 DE JULHO DE 2017.
 
DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

PROJETO DE LEI PE Nº 039/2017

PROJETO DE LEI Nº  39 DE 07 DE JULHO  DE 2017.
 
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ORLEANS.
 

PROJETO DE LEI PE Nº 038/2017

 PROJETO DE LEI Nº 38 DE 07 DE JULHO DE 2017.
 
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

PROJETO DE LEI PE Nº 037/2017

PROJETO DE LEI  N. 37 DE 07 DE JULHO DE 2017.
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO DE USO DE SALA NO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL A FIM DE INSTALAÇÃO DE BAR NA CANCHA DE BOCHA E GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES HOMERO DE MIRANDA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

PROJETO DE LEI PE Nº 035 DE 21 DE JUNHO DE/2017.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

PROJETO DE LEI PE Nº 034 DE 19 DE JUNHO DE/2017

ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.

PROJETO DE LEI PE Nº 033 DE 16 DE JUNHO DE/2017

RECONHECE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPENHAR, LIQUIDAR, PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 032 DE 14 DE JUNHO DE /2017

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES DE VENDA DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO, ESTABELECENDO NORMAS E CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

PROJETO DE LEI PE Nº 030 DE 30 DE MAIO DE/2017.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 029 DE 01 DE JUNHO DE/2017

FIXA PERCENTUAL DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AOS ALUNOS DE GRADUAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DA UNIBAVE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 028 DE 25 DE MAIO DE/2017.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

PROJETO DE LEI PE Nº 027 DE 23 DE MAIO DE/2017.

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 026 DE 22 DE MAIO DE/2017

REGULAMENTA O AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 025 DE 19 DE MAIO DE/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 024 DE 15 DE MAIO DE/2017.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA (SAMAE), FUNDAÇÕES, CONSELHO TUTELAR, CARGOS COMISSIONADOS E MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 023 DE 12 DE MAIO/2017.

ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

PROJETO DE LEI PE Nº 022 DE 12 DE MAIO DE/2017

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA OTÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 020 DE 27 DE ABRIL DE/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ALVARÁ DE OPERAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO E EXTRAÇÃO DE LAVRA DE ARGILA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO, Á EMPRESA TECNOCLAY MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

PROJETO DE LEI PE Nº 019 DE 24 DE ABRIL DE/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ALVARÁ DE OPERAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO E EXTRAÇÃO DE LAVRA DE ARGILA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO, À EMPRESA MINERAÇÃO RIO DO VALLE LTDA ME.

PROJETO DE LEI PE Nº 018 DE 19 DE ABRIL DE/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ORLEANS - APAE.

PROJETO DE LEI PE Nº 017 DE 18 DE ABRIL DE /2017

FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ORLEANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 016 de 31 DE MARÇO DE/2017

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

PROJETO DE LEI PE Nº 015 DE 15 DE MARÇO DE/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PE Nº 014 DE 27 DE JULHO DE/2017.

ALTERA A SEÇÃO IV DA LEI COMPLEMENTAR 1929 de 20 DE DEZEMBRO de 2005 PARA CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 014 DE 23 DE MARÇO DE/2017

DISPÕE SOBRE  A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS ADVOGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORLEANS, CONSULTOR JURÍDICO, ADMINISTRATIVO E CONTENCIOSO: COORDENADOR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS  E CONSULTOR JURÍDICO FAZENDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 013 DE 20 DE MARÇO DE/2017

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 012 DE 09 DE MARÇO DE/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE EXAMES RAIO X EM VALOR DIFERENTE DO ESTABELECIDO NA TABELA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, A SEREM PAGOS AS CLÍNICAS E HOSPITAL CREDENCIADOS JUNTO AO MUNICÍPIO, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 011 DE 09 DE MARÇO DE/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ALVARÁ DE OPERAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO E EXTRAÇÃO DA SUBSTÂNCIA  MINERAL CASCALHO (SEIXOS ROLADOS), À EMPRESA LIBRELATO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITAS LTDA.

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