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PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015/2015

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015/2015


DISPÕE SOBRE O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ORLEANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

        
                

                   MARCO ANTÔNIO BERTONCINI CASCAES, Prefeito de Orleans, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
 


                  Art. 1º Estabelece limites e confrontações para o novo perímetro urbano de Orleans, nos termos do item XX do Anexo VI da Lei Complementar nº 2147 de 18 de dezembro de 2007.

                    Art. 2º Ficam ampliados os seguintes Bairros: Rio Belo e Pindotiba e criados os Bairros: KM 92 e Santa Clara, conforme Memorial Descritivo – Anexo I e Mapa – Anexo II, que passam a fazer parte desta Lei, sendo que o   perímetro urbano de Orleans com área total: 37.234.621,12m² e perímetro 77.360,65m.
 
                    Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando  revogadas as demais disposições em contrário.
 
Orleans/SC, 29 de outubro de 2015; 130 anos da Fundação e 102 anos da Emancipação Política.
 
 
 
 
MARCO ANTÔNIO BERTONCINI CASCAES
Prefeito Municipal de Orleans
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO I
 
MEMORIAL DESCRITIVO
 
Inicia no ponto de coordenadas plano-retangulares UTM, no sistema geodésico SIRGAS2000, com E=668.815,69m e N=6.866.632,87m, referidas ao MC  51°  W Gr., situado na Estrada Geral Rio Belo na saída para a localidade de Barracão; deste segue com os seguintes azimutes planos e distância planas; sendo a primeira linha com azimute de 90º e distância de 454,31m; deste segue com azimute de 180º e distância de 1.705,80m; deste segue com azimute de 270º e distância de 821,54m; deste segue com azimute de 187º04'54” e distância de 784,90m; deste segue com azimute de 90º52'59” e distância de 307,07m; deste segue com azimute de 160º13'33” e distância de 257,62m; deste segue com azimute de 180º e distância de 687,59m; deste segue com azimute de 89º59'06” e distância de 514,49m; deste segue com azimute de 87º33'41” e distância de 1.011,71m; deste segue com azimute de 22º14'06” e distância de 1.004,92m; deste segue com azimute de 117º53'50” e distância de 995,84m; deste segue com azimute de 203º56'31” e distância de 459,24m; deste segue com azimute de 108º38'54” e distância de 778,16m; deste segue na linha com azimute de 201º41'19” até sua intersecção com a linha paralela em 300,00m; segue  pela margem norte ao eixo da Rodovia Estadual SC-108 até o ponto de coordenadas UTM, E = 673.027 m e N = 6.863.001 m; deste segue paralelo em 100,00m a estrada municipal até o ponto de coordenadas UTM, E = 673.391 e N = 6.864.559; deste segue em linha reta até o ponto de coordenadas UTM, E = 673.525 e N = 6.864.660m; deste segue paralelo 100,00m a estrada municipal até o ponto de coordenadas UTM, E=673.524 e N=6.863.932; deste segue paralelo em 50,00m a estrada municipal até o ponto de coordenadas UTM, E=673.784 e N= 6.863.846, deste segue paralelo em 300,00m a Rodovia Estadual SC-108 até o limite do município de São Ludgero; segue por este limite municipal até sua intersecção com a linha paralela em 300,00m a Rodovia Estadual SC-108, e segue por esta até o ponto de coordenadas UTM, E=674.246 e N=6.863.104; deste segue paralelo a 100,00m a Rua Bernado Waterkemper, margem leste até o ponto de coordenadas E= 674.393 e N=6.862.252; deste segue em linha reta até o ponto de coordenadas E=674.278 e N=6.862.109; deste segue paralelo em 100,00m a margem oeste da Rua Bernado Waterkemper até sua intersecção com a linha paralela em 300m a margem do lado sul da Rodovia Estadual SC-108, até o ponto de coordenadas E=671.709 e N=6.862.116; deste segue em linha reta com azimute de 201º41’19” até encontrar, e seguir pela linha paralela em 150m ao eixo da Rodovia Estadual SC-390, sentido Pindotiba, até o ponto de coordenadas E=672.376 e N=6.860.228; deste segue em linha reta de azimute de 90º e  distancia de 361,85m; deste segue com azimute de 180º e distancia de 1.504,34m; deste segue com azimute de 270º e distancia de 122,49m; deste segue paralelo a Rodovia Estadual SC-390 em 250m até o ponto de coordenadas E=673.178 e N=6.857.185; deste segue com azimute de 141º05’07” com distância de 595,85m; deste segue com azimute de 123º43’21” e distância de 149,97m; deste segue com azimute de 114º24’56” e distância de 349,80m; deste segue com azimute de 202º18’43” até sua intersecção com a linha paralela em 250m ao eixo da Rodovia Estadual SC-390 até o ponto de coordenadas E=675.169 e N=6.854.970; deste segue com azimute de 211º15’20” até sua intersecção com a linha paralela em 150m ao eixo da Rodovia
 
 
 
Estadual SC-390, e segue por esta até o limite de município com Pedras Grandes, ou seja, com a margem esquerda do Rio Tubarão; deste segue a montante da mesma margem esquerda do Rio Tubarão até o ponto de coordenadas de E=669.060 e N=6.861.104; deste segue a montante pela margem direita do Rio Tubarão até o ponto de coordenadas E=668.568 e N=6.861.100; deste segue com azimute de 160º05’06” e distancia de 615,50m; deste segue com azimute de 144º03’56” e distância de 285,33m; deste segue  com azimute de 233º58’02” e distância de 81,74m; deste segue margem da Rua Gerônimo Salvador até o ponto de coordenadas E=669.329 e N=6.860.230; deste segue com azimute de 110º39’40” e distância de 241,23m; deste segue com azimute de 146º29’07” e distância de 1.896,83m; deste segue com azimute de 237º23’58” e distância de 1.928,83m; deste segue com azimute de 326º22’39” e distância de 900,00m; deste segue com azimute de 238º02’19” até encontrar a margem esquerda do Rio Palmeiras e segue a montante pela mesma margem esquerda do Rio Palmeiras até o ponto de coordenadas E=666.949 e N=6.857.561; deste segue com azimute de 7º06’28” e distância de 652,23m; deste segue de azimute de 23º49’24” e distância de 920,46m; deste segue com azimute de 327º16’54” e distância de 205,45m; deste segue com azimute de 53º56’49” e distância de 203,12m; deste segue com azimute de 323º10’21” e distância de 1.399,69m; deste segue pela margem da Rua Antônio Osvaldo Feltrin até o ponto de coordenadas E=666.668 e N=6.861.614; deste segue com azimute de 210º45’16” e distância de 135,35m; deste segue com azimute de 311º13’34” e distância de 40,48m; deste segue com azimute de 210º23’48” e distância de 47,29m; deste segue com azimute de 324º54’23” e distância de 43,41m; deste segue com azimute de 32º06’08” e distância de 170,16m; deste segue com azimute de 254º37’05” e distância de 120,90m; deste segue com azimute de 244º25’22” e distância de 888,17m; deste segue com azimute de 298º16`20" e distância de 99,93m, deste segue com azimute de 207º38`15" e distância de 244,77m; deste com azimute de 282º07`35" e distância de 359,12m; deste segue com azimute de 23º43`04" e distância de 233,98m; deste segue por linha seca, cruzando a Rodovia Estadual SC-390, com azimute de 65º40`36" e distância de 56,63m; deste segue por linha seca, confrontando com terras de Pedro Edi Crozetta e outros, com os seguintes azimutes plano, distâncias plano: 23º32`36" e 19,70 metros; 26º04`52" e 177,36 metros; 305º36`49" e de 39,00m; 22º56`35" e  de 272,14m; 243º47`19" e 72,45m; 334º08`35" e 47,98m; deste, segue pela margem direita e a jusante do Rio Tubarão, com azimute de 49º58`07" e distância de 180,55m; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Adaiton velho e outros, com azimute de 1º26`35" e distância de 1.084,43m; deste, segue pela margem da Rua Frederico Tezza, com os seguintes azimutes plano, distâncias plana: 142º32`59" e 43,12m; 151º42`41" e 18,10m; 158º34`33" e 16,16m; 125º57`05" e 11,93m; 115º05`31" e 26,22m; 107º13`07" e 19,83m; 94º14`34" e 16,31m; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de José Badziak e outros, com os seguintes azimutes plano, distâncias plano e pontos: 2º26`47" e 262,35m; 93º05`28" e 438,17m; 2º24`49" e 516,81m; deste segue com azimute de 270° e distância de 158,59m; deste com azimute de 0° e distância de 57,84m; deste com azimute de 90° e distância de 340,00m; deste segue com azimute de 180° e distância de 60,00m; deste com azimute de 90° 38' 37”  e distância de 816,07m; deste com azimute de 359°10'46” e distância de 664,24m; deste com azimute de 88° 18' 47” e distância de 391,64m; deste com azimute de 270° e distância de 158,59m; deste com azimute de 0° e distância de 1.215,49m; deste segue com azimute de 90° até sua intersecção com o Rio Belo, e segue a montante pela margem esquerda do Rio Belo até
 
 
6o ponto de coordenadas planas E=668.418 e N=6.866.250, deste segue com azimute de  90° e distância de 397,61m, deste com azimute de 0° e distância de 382,08m;  até o ponto inicial de coordenadas planas E=668.815,69m e N=6.866.632,87m.     
 
 



Orleans/SC, 29 de outubro de 2015; 130 anos da Fundação e 102 anos da Emancipação Política.
 
 
 
 
 
 
 
MARCO ANTÔNIO BERTONCINI CASCAES
Prefeito Municipal de Orleans
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  N° 008  DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.
 
 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
 
 
Encaminho à apreciação desta Colenda Casa Legislativa, em anexo, Projeto de Lei  que Dispõe sobre o novo perímetro urbano do Município de Orleans e dá outras providências.
 
Tal proposição justifica-se tendo em vista  que o perímetro urbano do Município vem crescendo  consideravelmente, principalmente  nas Regiões a serem ampliadas.
 
 
Na certeza que o presente Projeto de Lei receberá acolhida favorável dos Senhores Vereadores, solicito a votação e aprovação do mesmo, conforme determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores.
 
Orleans/SC, 29 de outubro de 2015; 130 anos da Fundação e 102 anos da Emancipação Política.
 
 
 
MARCO ANTÔNIO BERTONCINI CASCAES
Prefeito Municipal de Orleans
 
 
 

 
 


 


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Orleans - SC.

Projeto de Lei Complementar / 2015

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015/2015

DISPÕE SOBRE O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ORLEANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0007 DE 23 DE JUNHO DE/2015

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 11 DE JUNHO/2015.

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PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 20 DE MAIO DE/2015.

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PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 16 DE MARÇO DE /2015

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