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Lei Ordinária / 2017

LEI Nº 2785/2017

LEI Nº 2785 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.

LEI Nº 2784/2017

RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS DA REGIÃO SUL - CIRSURES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2783/2017

REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL NO AMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2782/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR MULTA POR NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DA NOTA FISCAL DE PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2781/2017

ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

LEI Nº 2780/2017

ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO MUNICIPAL - ÁREA AZUL.

LEI Nº 2779/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2778/2017

RECONHECE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPENHAR, LIQUIDAR, PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2777/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER A TITULO DE DOAÇÃO LOTES DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO JARDIM DAS COLINAS II DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2776/2017

ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.

LEI Nº 2775/2017

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CISAM-SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2774/2017

INSTITUI PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE ORLEANS - REGULAMENTANDO O ARTIGO 416 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1923 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.

LEI Nº 2773/2017

ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2772/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.434 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998.

LEI Nº 2771/2017

CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE ORLEANS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2770/2017

 

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2690 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA OTILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2769/2017

DISPÕE SORE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 - LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 2768/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.763 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO E CONCEDE REDUÇÃO DOS VALORES DE JUROS E MULTA, INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, OU NOTIFICADOS DE OFÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2767/2017

AMPLIA NÚMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2766/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2384 DE 14 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2765/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

LEI Nº 2764/2017

ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AO CONTADOR DO MUNICÍPIO PELO EXERCÍCIO DA CONTABILIDADE DOS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2763/2017

AUTORIZA O PARCELAMENTO E CONCEDE REDUÇÃO DOS VALORES DE JUROS E MULTA, INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR, OU NOTIFICADOS DE OFÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2762/2017

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS REFERENTES A GUARDA, O DEPÓSITO E O LEILÃO DE VEÍCULOS, REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO, BEM COMO SOBRE O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ORLEANS.
 

LEI Nº 2761/2017

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/COMPEDE E O FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2760/2017

ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.

LEI Nº 2759/2017

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ORLEANS PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2758/2017

RECONHECE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR, EMPENHAR, LIQUIDAR, PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2755/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.076 DE 17 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2754/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER.

LEI Nº 2752/2017

ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2751/2017

ALTERA A SEÇÃO IV DA LEI COMPLEMENTAR 1929 de 20 DE DEZEMBRO de 2005 PARA CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2750/2017

RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA DA REGIÃO CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA - CIASAMREC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2749/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO IMÓVEL ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2748/2017

ALTERA LEI 2.733 DE 12 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2747/2017

DECLARA COMO DE UTILDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL.

LEI Nº 2746/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

LEI Nº 2745/2017

DECLARA COMO DE UTILDADE PÚBLICA A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE ORLEANS - SC.

LEI Nº 2744/2017

DECLARA COMO DE UTILDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ORLEANS.

LEI Nº 2743/2017

CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA MOTORISTAS DO TRANSPORTE TFD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2742/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2741/2017

RECONHECE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPENHAR, LIQUIDAR, PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2740/2017

INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2739/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO DE USO DE SALA NO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL A FIM DE INSTALAÇÃO DE BAR NA CANCHA DE BOCHA E GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES HOMERO DE MIRANDA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2738/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.923/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2737/2017

DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2736/2017

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ORLEANS.

LEI Nº 2735/2017

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2734/2017

COMPLEMENTA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ORLEANS INSTITUINDO CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS HORIZONTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2733/2017

FIXA PERCENTUAL DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AOS ALUNOS DE GRADUAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DA UNIBAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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