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Lei Ordinária / 2017

LEI Nº 2752/2017

ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2751/2017

ALTERA A SEÇÃO IV DA LEI COMPLEMENTAR 1929 de 20 DE DEZEMBRO de 2005 PARA CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2750/2017

RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA DA REGIÃO CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA - CIASAMREC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2749/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO IMÓVEL ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2748/2017

ALTERA LEI 2.733 DE 12 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2747/2017

DECLARA COMO DE UTILDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL.

LEI Nº 2746/2017

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

LEI Nº 2745/2017

DECLARA COMO DE UTILDADE PÚBLICA A REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE ORLEANS - SC.

LEI Nº 2744/2017

DECLARA COMO DE UTILDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ORLEANS.

LEI Nº 2743/2017

CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA MOTORISTAS DO TRANSPORTE TFD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2742/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2741/2017

RECONHECE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPENHAR, LIQUIDAR, PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2740/2017

INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2739/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO DE USO DE SALA NO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL A FIM DE INSTALAÇÃO DE BAR NA CANCHA DE BOCHA E GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES HOMERO DE MIRANDA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2738/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.923/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2737/2017

DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2736/2017

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ORLEANS.

LEI Nº 2735/2017

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2734/2017

COMPLEMENTA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ORLEANS INSTITUINDO CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS HORIZONTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2733/2017

FIXA PERCENTUAL DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AOS ALUNOS DE GRADUAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DA UNIBAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2732 DE 05 DE JULHO DE/2017.

ALTERA A LEI Nº 1931 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006 QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE CONTADOR DA CÂMARA DE VEREADORES DE ORLEANS A SERVIDOR EFETVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2731 DE 05 DE JULHO DE/2017.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES DE VENDA DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO, ESTABELECENDO NORMAS E CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

 

 

LEI Nº 2730/2017

ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

LEI Nº 2730 DE 27 DE JUNHO DE/2017.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

LEI Nº 2729 DE 27 DE JUNHO DE/2017.

ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.


 

LEI Nº 2728 DE 27 DE JUNHO DE/2017.

RECONHECE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPENHAR, LIQUIDAR, PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2727/2017

RECONHECE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPENHAR, LIQUIDAR, PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2727 DE 13 DE JUNHO DE/2017.

RECONHECE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPENHAR, LIQUIDAR, PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2726 DE 13 DE JUNHO DE/2017.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2725 DE 13 DE JUNHO DE/2017.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ALVARÁ DE OPERAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO E EXTRAÇÃO DE LAVRA DE ARGILA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO, À EMPRESA TECNOCLAY MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

LEI Nº 2724 DE 13 DE JUNHO DE/2017.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ALVARÁ DE OPERAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO E EXTRAÇÃO DE LAVRA DE ARGILA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO, À EMPRESA MINERAÇÃO RIO DO VALLE LTDA ME.

LEI Nº 2723 DE 06 DE JULHO DE/2017.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2722 DE 06 DE JULHO DE/2017.

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2720 DE 30 DE MAIO DE/2017.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 2719 DE 30 DE MAIO DE /2017.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA OTÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2718/2017

DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2718 DE 23 DE MAIO DE/2017

ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.

LEI Nº 2717 DE 23 DE MAIO DE/2017.

"CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL, AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO DE ORLEANS".

LEI Nº 2716 DE 23 DE MAIO DE/2017.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA (SAMAE), FUNDAÇÕES, CONSELHO TUTELAR, CARGOS COMISSIONADOS E MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2715 DE 16 DE MAIO DE/2017.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.529 DE 24 DE MAIO DE 2000.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2714 DE 12 DE MAIO DE/2017.

CRIA O PROGRAMA "PORTEIRA ADENTRO", REGULAMENTA A COBRANÇA PREVISTA NO CAPÍTULO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1923 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 - REVOGA AS LEIS Nº : 1.600DE 15 DE MAIO DE 2001; 1.916 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2713 DE 28 DE ABRIL/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ORLEANS - APAE.

LEI Nº 2712 DE 28 DE ABRIL DE/2017.

FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ORLEANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2711 DE 26 DE ABRIL DE/2017.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2122 DE 02 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2710 DE 11 DE ABRIL DE/2017.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2709 DE 11 DE ABRIL DE/2017.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS ADVOGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORLEANS, CONSULTOR JURÍDICO, ADMINISTRATIVO E CONTENCIOSO; COORDENADOR DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS E CONSULTOR JURÍDICO FAZENDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2708 DE 11 DE ABRIL DE/2017.

ALTERA DISPOSITIVOS DO CAPÍTULO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.923 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 2707 DE 11 DE ABRIL DE/2017.

CRIA CARGO, AMPLIA O NUMERO DE VAGAS E ALTERA OS ANEXOS I, II e III DA LEI 1.786 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 2706 DE 11 DE ABRIL DE/2017.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1929 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.

LEI Nº 2705 DE 04 DE ABRIL DE/2017.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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