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Decretos / 2013

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0004/2013

“NOMINA COMO RUA JOÃO CLEMENTE DA SILVA A RUA COM INICIO NA RUA APARÍCIO ADRIANO DE FREITAS E TÉRMINO NO LIMITE DO PERÍMETRO URBANO, ESTANDO LOCALIZADA NO DISTRITO DE PINDOTIBA, MUNICÍPIO DE ORLEANS”.

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0003/2013

“NOMINA COMO RUA CANDIDA ZANINI LOLE, A RUA COM INICIO NA RODOVIA SC 438 E TÉRMINO EM TERRENO PARTICULAR, ESTANDO LOCALIZADA NO BAIRRO COLONINHA, MUNICÍPIO DE ORLEANS”.

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0002/2013

”CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO PARA AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL NO PERÍODO DE 19 DE ABRIL A 19 DE MAIO DE 2013, CONCEDENDO AINDA, LICENÇA NO PERÍODO DE 19 DE ABRIL DE 2013 A 19 DE MAIO DE 2013”.

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0001/2013

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