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Rodovia Serramar e Cemitério São José foram pauta da Sessão do dia 10 de Agosto.

Devido a algumas reuniões internas entre os vereadores a Sessão Ordinária do dia 10 de Agosto teve inicio as 19:30hs. Durante o uso da Tribuna, o presidente da Casa Legislativa, vereador Mário Coan (PSDB), informou que recebeu uma resposta oficial do Departamento Estadual de Infraestrutura - Deinfra a respeito da Rodovia Serramar, a SC-390, a respeito dos deslizamentos de pedras e terras.

Segundo Mario: "No documento eles dizem que a recuperação daquele trecho irá custar mais de R$ 4 milhões e que, infelizmente, não existe previsão de recursos do Governo do Estado para fazer a obra. Dizem também que a empresa que fez a obra está ciente do problema e que tem feito a limpeza do local constantemente. Essa não é a resposta que eu gostaria de ouvir porque pode acontecer de alguém morrer embaixo de um deslizamento naquele local e aí eu quero ver qual vai ser a explicação que o Estado vai dar. Uma vida não tem preço." O documento noticiado pelo presidente, veio em resposta ao ofício emitido pelo vereador para cobrar providências. 


Impasse do Cemitério Municipal São José
 

A questão do Cemitério São José, localizado na área central de Orleans, voltou a ser discutida na Câmara de Vereadores. A reunião para decidir o que será feito, prometida pelo prefeito Marco Antonio Bertoncini Cascaes no dia 27 de abril, ainda não foi realizada.

“Eu e o vereador Cristian Berger fomos à Prefeitura fazer papel de bobos. Esta é a última semana que estamos aguardando uma resposta administrativa por parte do Poder Público. Fomos até lá e desqualificaram a Associação São José como não pertinente a participar da reunião”.

Mario Coan cobrou uma decisão. “Que se tome uma decisão para saber se está certo ou errado o que está sendo feito lá. Se está errado, que se rescinda e se pague. Quem está errado, tem que pagar. E a Administração Pública tem que pagar o preço pelo contrato anterior mal encerrado e por esse iniciado de uma forma errada. Eu quero uma resposta. Se não, vou procurar o setor jurídico e vou fazer alguma coisa. É necessário dar uma resposta à sociedade”.

Conforme o vereador Osvaldo Cruzetta (PP), a terceirização da administração do Cemitério São José foi concedida pelo tempo de 25 anos. “A alegação que nós tivemos aqui por parte dos vereadores que defendem o Governo Municipal foi de que a empresa que investisse, acredito que R$ 600 mil na época para construir a capela mortuária, teria o direito à terceirização por 25 anos. O que aconteceu: a prefeitura gastou o dinheiro do povo, o dinheiro do município, ninguém construiu nada e terceirizaram para todo esse tempo”.

Segundo Mário Coan, no contrato administrativo há uma cláusula de equilíbrio econômico. “A empresa que está com a concessão do cemitério apresentou uma conta de aproximadamente R$ 500 mil para ser rateada a todo mundo que tem algum tipo de obra lá no cemitério. Então tomem muito cuidado com o que está escrito no papel e que foi assinado. A cláusula de equilíbrio econômico está lá e isso vai representar mais ou menos R$ 500 para cada um. É vergonhoso ver isso em uma cidade”.


Mudança na confecção de carteiras de identidade
 

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 26, de 3 de julho de 2015, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina por intermédio da Secretaria de Segurança Pública com interveniência do Instituto Geral de Perícia. O objetivo é a descentralização da atividade de identificação civil para emissão de cédulas de identidade civil. A justificativa é a busca por um atendimento mais eficiente e ágil, permitindo que a comunidade confeccione a Carteira de Identidade no próprio município.

O vereador Valter Orbem (PSD) defendeu o Projeto de Lei. “Orleans irá poder fazer a digitalização das carteiras de identidade aqui no município. Todas as quintas e sextas-feiras os funcionários que confeccionavam as carteiras se deslocavam a Criciúma para fazer a digitalização e, posteriormente, a carteira ia para Florianópolis para voltar assinada. Esse trabalho irá facilitar, anteriormente levava 20 dias para a carteira voltar para o município pronta, com esse trabalho acredito que levará em torno de 10 dias”.


Ordem do Dia
 

Foi aprovado por unanimidade do Projeto de Lei nº 23, de 18 de junho de 2015, que autoriza pagar dívidas do exercício anterior, sendo elas: Nota Fiscal nº 1340055 no valor de R$ 122,32 e Nota Fiscal nº 03724 no valor de R$ 2.190. A justificativa é de que as despesas foram empenhadas. Porém, as notas fiscais não haviam sido emitidas no fechamento do exercício, o que levou a contabilidade do município a cancelar os débitos.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2015 que aprova a prestação de contas de 2007 a 2014 da Fundação Educacional Barriga Verde de Orleans - Febave. "Essas contas foram apresentadas durante todos os anos na Câmara de Vereadores. Hoje, nós estamos fazendo a votação em plenário de todas as contas. As informações estão disponíveis na Casa para todos que tiverem interesse em consultar".

Indicação nº 31/2015, de autoria do vereador Mário Coan, foi aprovada. Ela solicita que seja encaminhado um ofício para a empresa Oi Brasil Telecom para solicitar informações quanto à expansão de fornecimento de serviços de telefonia fixa e internet em Orleans e para que seja providenciado em regime de urgência o acesso ao serviço na localidade de Oratório, no interior do município.

"As agências reguladoras disseram que 2015 seria o ano de garantia de acesso. Nós temos várias regiões urbanas no interior do nossos município, como Pindotiba, Brusque do Sul, Rio das Furnas, Rio Pinheiro Baixo, Taipa e Oratório. O direito ao acesso é direito de todas as pessoas. Precisamos que a agência reguladora venha explicar porque a expansão não está sendo feita e porque o acesso não está sendo garantido. Há a licitação feita para telefonia móvel, que foi uma promessa de campanha do atual prefeito, mas ela não é feita nos moldes como foi prometido. Também não temos um ambiente com wifi na nossa cidade, que também foi uma promessa”.

Outra Indicação de autoria do vereador Mário Coan, nº 32/2015, também foi aprovada. Ela solicita que o Executivo Municipal providencie o acostamento e execute a operação tapa-buraco na Rua Artur Carminati. "A parte de acesso de Orleans a Lauro Müller, que termina em uma ponte de mão só, tem um buraco que já está deve estar fazendo aniversário de cinco anos. Além disso, não há condições de uma pessoa andar a pé naquele acostamento com mato, buraco, relaxamento, desleixo, uma vergonha para entrada da cidade. Se não vão fazer, que se autorize que façamos porque daqui a pouco fazemos e somos penalizados por isso", justificou.

Notícias

Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans
Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans

Sob a presidência do vereador Lucas Canever Librelato – PSDB, a Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, nesta segunda feira (14/08) do ano de 2017 ocorreu de forma tranquila e ordeira com a pauta repleta de votações aprovadas em sua totalidade por unanimidade dos senhores edis, sendo 01 (um) Projeto de Lei Complementar, 01 (um) Projeto de Lei do Executivo e 01 (uma) Indicação.

Na mesma noite, contamos com a presença ilustre do vice-prefeito e Secretário de Administração Mário Coan, que apresentou o balanço financeiro do primeiro semestre de 2017 e anunciou algumas das futuras obras programadas para este segundo semestre.
Em relação aos valores do primeiro semestre, o secretário fez um resumo. “A receita total do primeiro semente de 2017 é de R$ 26.511,433,039, uma media de R$ 4.418,572,023 mensais.

Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans
Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans

Sob a presidência do vereador Lucas Canever Librelato – PSDB, a Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, nesta segunda feira (07/08) do ano de 2017 ocorreu de forma tranquila e ordeira com a pauta repleta de votações aprovadas em sua totalidade por unanimidade dos senhores edis, sendo 01 (um) Projeto de Lei Complementar, 05 (cinco) Projetos de Leis do Executivo, 02 (dois) Projetos de Lei do Legislativo e 08 (oito) Indicações.
Na mesma noite, contamos com a presença ilustre da Comissão Técnica do CEC Orleans que trouxe para o município o título de Vice Campeão do Campeonato Catarinense da Série C, realizado no último sábado em Blumenau.

Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans
Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans

Sob a presidência do vereador Lucas Canever Librelato – PSDB, a Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, nesta segunda feira (31/07) do ano de 2017 ocorreu de forma tranquila e ordeira com a pauta repleta de votações aprovadas em sua totalidade por unanimidade dos senhores edis, sendo um Projeto de Lei Completar, três Projetos de Lei do Executivo e três Indicações na Secretaria da Casa Legislativa.
Na mesma noite, contamos com a presença ilustre da orleanense Drielli Debiasi Baggio do Real Nob Hotel, que fez uso da tribuna para formalizar o convite para o evento histórico-cultural “Reviva Orleans”, com o objetivo de destacar o potencial turístico de Orleans, que acontece durante todo o mês de agosto, sendo as atividades todas gratuitas, com exceção da caminhada, no dia 27 de agosto, que será beneficente, em prol da Fundação Hospitalar Santa Otília.

Câmara de Vereadores realiza sua primeira Sessão Ordinária após o Recesso Legislativo
 Câmara de Vereadores realiza sua primeira Sessão Ordinária após o Recesso Legislativo

Sob a presidência do vereador Lucas Canever Librelato – PSDB, a Casa Legislativa, na próxima segunda feira (31/07); Retoma as atividades normais após o recesso de 15 dias e realiza a primeira sessão ordinária do 2º semestre do ano de 2017.
Para o diretor Sandro De Pieri “Este segundo semestre tende a ser bastante trabalhoso, com a entrada de vários projetos, onde os senhores vereadores da mesma forma que ocorreu nos primeiros seis meses, tratarão os diversos assuntos em pauta com imparcialidade e transparência, trabalhando sempre a favor da comunidade”.
O horário de funcionamento da Câmara de Vereadores é das 12h às 18h de segunda a sexta feira e as Sessões Ordinárias iniciam ás 19h todas as segundas feiras são transmitidas em tempo real também pelo site www.orleanscamara.sc.gov.br

Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans
Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans

Sob a presidência do vereador Lucas Canever Librelato – PSDB, a Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, nesta última segunda feira (10/07) do primeiro semestre do ano de 2017 ocorreu de forma tranquila e com as votações aprovadas por unanimidade dos senhores edis.
A Casa Legislativa entra em recesso durante 15 dias a partir desta data e a primeira sessão do segundo semestre do ano acontece na segunda feira as 19:30 do dia 31 de julho.

Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans
Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans

Sob a presidência do vereador Lucas Canever Librelato – PSDB, a Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, nesta segunda feira (03/07) do ano de 2017 ocorreu de forma tranquila e ordeira com a pauta repleta de votações aprovadas em sua totalidade por unanimidade dos senhores edis: Dois Projetos de Lei Complementar, Um Projeto de Lei do Executivo e Quatro Indicações.

Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans
Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans

Sob a presidência do vereador Lucas Canever Librelato – PSDB, a Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, nesta segunda feira (05/06) do ano de 2017 ocorreu de forma tranquila e ordeira com a pauta repleta de votações aprovadas em sua totalidade por unanimidade dos senhores edis os três projetos de lei e as três indicações na Casa.
Na mesma noite, contamos com a presença ilustre dos aluninhos da turma da pré escola, do CEI Regina Cechetto Spricigo, com o "Projeto cidadão em ação" acompanhados das professoras Simone Assunção Baggio e Zozima dos Santos.