ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MAIO DE 2008

Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Orleans, as 19 horas sob a Presidência do Vereador Zalmir Becker. Informado pela vereadora Secretária, que havia quorum, o Presidente abriu os trabalhos Legislativos da Décima Quinta Sessão Ordinária de 2008, da 15ª Legislatura. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária do dia 05/05/2008, sendo aprovada por unanimidade. PROJETOS DE LEI E CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO: Ofic. N.º 331/2008 Prefeito Municipal encaminhando cópia do Contrato Administrativo N.º 127/2005, referente ao Cemitério Municipal. Projeto De Lei N.º 030/2008 Altera Dispositivos Das Leis N.ºS 1.905/05 E 2.139/07, Que Dispõe Sobre O Ppa 2006/2009 E Ldo De 2008 E Dá Outras Providências. Projeto De Lei N.º 031/2008 Altera O Inciso Ii Do Artigo 12, Da Lei N.º 2.156 De 18 De Dezembro De 2007. Projeto De Lei N.º 032/2008 Dispõe Sobre A Organização E A Política Municipal De Assistência Social E Dá Outras Providências. Projeto De Lei N.º 033/2008 Dispõe Sobre A Criação Do Cargo E Vagas De Agente Comunitário De Saúde Da Família, No Quadro De Servidores Efetivos Constante Da Lei N.º 2.155 De 18/12/2007. Projeto De Lei N.º 034/2008 Anula Dotação Orçamentária E Abre Crédito Suplementar. Projeto De Lei N.º 035/2008 Autoriza O Chefe Do Poder Executivo A Conceder Subvenção Social A Fundação Hospitalar Santa Otilia E Dá Outras Providências. Projeto De Lei N.º 036/2008 Autoriza O Repasse Mensal De Até R$ 0,20 (Vinte Centavos) Per Capita/Habitante, ao Fundo Municipal de Saúde dos Municípios da AMREC que venham a ser designados como Municípios BASE, para custeio do serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU no Município de Orleans e dá outras providências. Projeto de Lei N.º 037/2008 Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 2.151 de 18 de dezembro de 2007. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS: Abaixo Assinado com mais de 400 assinaturas, solicitando a instalação de um posto do PSF no Bairro Samuel Sandrini. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofic. N.º 065/2008 Presidente Zalmir Becker informando ao Prefeito Municipal a aprovação da Mensagem N.º 027/2008, com inclusão de Emenda Aditiva. Ofic. N.º 066/2008 Presidente Zalmir Becker,  em nome dos Senhores Vereadores, prestando pêsames a Família Redivo, pelo passamento da Sra. Zebina Redivo. Ofic. N.º 067/2008 Presidente Zalmir Becker,  em nome dos Senhores Vereadores, prestando pêsames ao Sr. Silvio Geremias e Família,  pelo passamento da Sra. Rosinete A. Geremias. Ofic. N.º 068/2008 Presidente Zalmir Becker,  em nome dos Senhores Vereadores, prestando pêsames a Família  Laurentino, pelo passamento do Sr. José Laurentino. Ofic. N.º 069/2008 Presidente Zalmir Becker, conforme proposição do Vereador Udir Luiz Pavei, solicitando ao Chefe da agencia da Celesc de Orleans, providências quanto a um poste da rede elétrica fixado em local oco, próximo a Pavesom. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Alcionê D. Cardoso ocupou a tribuna, informando que o governador e o Deputado Ronaldo Benedet, teriam disponibilidade para receber o Titulo de Cidadão Honorário Orleanense desta Casa, dia 23 de maio. Informou ainda que o Dep. Ronaldo Benedet juntamente com fundo de cultura, havia sido possível viabilizar junto ao governo do estado, 300 mil reais para Fundação Educacional Barriga Verde. Também informou que em visita a instituição o Dep. Onofre Santo Agostinho, liberou 50 mil reais a Prefeitura Municipal para ser distribuído em algumas ruas do município.  O Presidente pedindo aparte questionou onde os 300 mil reais seriam investidos na UNIBAVE. O vereador Alcionê em resposta, informou que os recursos seriam investidos na organização do arquivo público da instituição, onde serão resgatadas cerca de 290 mil páginas que contam a história do município. Em seguida dirigiu-se a presidente da comissão de trânsito e a líder do governo, na questão do trânsito nas esculturas do paredão, pois diversos ônibus de linha estavam trafegando por aquele trecho na parte da manhã. Solicitou que os órgãos competentes tomassem providências, colocando uma proteção de aço para que os veículos altos não conseguissem trafegar por aquele local. A vereadora Berenice T. Bernardo Durante pedindo aparte, informou que os veículos pesados não estavam respeitando a sinalização e já havia solicitado ao tenente Marcos uma maior fiscalização no local. Afirmou que a sugestão do vereador Alcionê seria uma solução que levaria a comissão para análise. O vereador Valdemir Furlan pedindo aparte, informou que na sessão passada havia informado que os veículos estavam trafegando pela contra-mão no paredão e sugeriu a instalação de um pórtico com altura definida no local e que a entidade responsável pelas esculturas tomassem providências quanto a limpeza das esculturas, pois o local é visitado diariamente por turistas. O vereador Osvaldo Cruzetta pedindo aparte, informou que a administração municipal possuía um projeto para revitalização das esculturas ainda este ano e as sugestões dadas pelos vereadores seriam levadas ao Prefeito e sugeriu que fosse feita indicação com as sugestões apresentadas. O vereador Alcionê com a palavra salientou que as esculturas do paredão deveriam ser limpas por um artista plástico e com todo o cuidado e técnica para que as mesmas não fossem danificadas. Ressaltou o problema do tráfego de veículos pesados no local e reiterou providências e que a indicação contivesse o nome de todos os edis. O vereador Valter Orbem ocupou a tribuna, falando com satisfação sobre Dr. Augusto César Allet Aguiar, que foi considerado um dos 5 juizes mais operosos do país com o maior número de sentenças prolatadas. Salientou que Dr. Augusto havia exercido o cargo de juiz da Comarca de Orleans até o final do ano de 2007 e havia sido agraciado por esta Casa com o Titulo de Cidadão Orleanense em novembro passado. Em seguida demonstrou preocupação sobre os constantes furtos que estavam ocorrendo no interior do município. Sugeriu que a Policia Militar tomasse algumas atitudes tentando coibir e alertar a população sobre estes furtos, com rondas pelo interior durante o período vespertino e também que a população ficasse mais atenta a movimentos estranhos. O vereador Valdemir Furlan fez uso da tribuna, solicitando ao líder do governo providências quanto a um dreno na estrada do Oratório na margem direita, com a abertura de uma vala ou caixa coletora. Em seguida informou que diversas pessoas o procuraram para que levantasse na Casa a sugestão para que a administração municipal pudesse analisar a possibilidade de aquisição de um terreno para instalação do Cemitério Público Municipal, pois atualmente está situado em local inadequado, pelo terreno ser íngreme e quando ocorrem chuvas pode ocorrer a transmissão de doenças. Salientou que a remoção poderia se dar em cerca de até 20 anos, porém algo deveria ser feito, pois dentro de alguns anos não haverá mais possibilidade de sepultamentos naquele local e afirmou que o assunto deveria ser discutido. O vereador Udir Luiz Pavei pedindo aparte, lembrou que o administrador do cemitério havia sido intimado para que se adequasse ao contrato e sugeriu que a Casa formasse uma comissão para expor as sugestões da população e salientou que a sugestão do vereador Valdemir era válida e deveria ser analisada. Informou que a prefeitura havia recebido denuncias de que os limites de construção no cemitério não estavam sendo respeitados. O vereador Valdemir com a palavra ressaltou que deveriam aprofundar-se sobre o assunto e ressaltou que certamente encontrariam resistências, porém estariam buscando o melhor para o município. A vereadora Suzelei B. Padilha pedindo aparte, salientou que as discussões sobre o assunto poderiam ser iniciadas e ressaltou que se o administrador do cemitério não estava respeitando o contrato a administração municipal poderia tomar providências, pois as polêmicas e reclamações eram constantes. Sugeriu que fosse formada comissão de vereadores para que analisassem o contrato minuciosamente, apresentando sugestões e encerrar com o assunto. O Presidente com pedindo aparte, informou que o setor de fiscalização da Prefeitura havia dado um prazo de 5 dias para que o administrador algumas situações fossem regularizadas e sugeriu que aguardassem este prazo para que posteriormente formassem uma comissão. O vereador Valdemir com a palavra, afirmou que se administrador do cemitério tivesse interesse em adequar-se, o cemitério poderia ser administrado sem reclamações. O vereador Osvaldo Cruzetta ocupou a tribuna, falando sobre a importância da concessão do Título de Cidadão Orleanense ao Governador e ao Dep. Ronaldo Benedet, afirmando que ambos eram merecedores, pela atenção que disponibilizam ao município. Em seguida afirmou que o pedido do vereador Valdemir seria levado ao secretário de obras e sobre o cemitério afirmou que deveriam realizar uma consulta popular ou através das entidades organizadas e verificar qual a opinião da população, pois não poderiam tomar decisões precipitadas. Sobre o contrato do cemitério, afirmou que era favorável ao rompimento do mesmo e a concessão deveria ser feita de 4 em 4 anos, para que cada prefeito pudesse determinar as clausulas. Afirmou que a população estava insatisfeita e sendo desrespeitada pelo atual administrador do cemitério. O vereador Valdemir pedindo aparte, salientou que o atual cemitério poderia permanecer no local, porém poderiam iniciar a análise para compra de um terreno local para instalação de um novo cemitério e o atual poderia ser conservado. O vereador Osvaldo com a palavra, salientou que o assunto era polêmico e talvez pessoas que tinham investimentos no local não seriam favoráveis a transferência e ressaltou que o assunto deveria ser bastante discutido. Em seguida informou que o Prefeito estaria viajando a capital federal, para assinar um convênio para construção de uma creche modelo no Bairro Coloninha, no valor de 800 mil reais e mais 300 mil reais em equipamentos onde será possível atender cerca de 120 crianças carentes em período integral, totalizando investimentos de 1 milhão e cem mil reais. Salientou que era mais uma de tantas e tantas obras da administração municipal e afirmou que dentro de alguns dias a população seria conhecedora de todas as obras realizadas. Sobre o posto do PSF no Bairro Samuel Sandrini, informou que o secretário de saúde e o refeito analisariam a possibilidade da construção. Informou que até o final do mês as 2 retroescavadeiras seriam entregues a população. Em seguida solicitou que fosse encaminhado oficio de condolência ao ex-vereador José Valério Mattei e a Família Mattei Savi, pelo passamento da Sra. Maria Hulda Mattei Savi. O vereador Valdemir Furlan com a palavra, solicitou ao presidente autorização para ausentar-se da Sessão, devido a compromisso agendado. O Presidente concedeu autorização ao vereador Valdemir para ausentar-se da Sessão e em seguida ocupou a tribuna relatando o caso acontecido com uma gestante em trabalho de parto no último final de semana, onde a mesma procurou a FHSO e não havendo obstetra teve que dirigir-se até o hospital de Urussanga, para realização de seu parto. Salientou que deveriam buscar mais informações sobre o assunto junto a FHSO, pois a população não poderia ficar sem este tipo de atendimento. Salientou que Dona Hulda era uma mulher admirável e o oficio seria enviado em nome de todos os edis e também informou que seria encaminhado oficio a família Brighenti pelo passamento do Sr. Arlindo Brighenti. A vereadora Berenice pedindo aparte, sugeriu que também fosse encaminhado oficio aos 2 filhos da Dona Hulda. O Presidente encerrou seu pronunciamento dando prosseguimento a Sessão com o inicio da  ORDEM DO DIA: Votação Em Turno Único Do Projeto De Lei N.º 028/2008 – Anula Dotação e Abre Crédito Suplementar. (APROVADO POR UNANIMIDADE) Votação Em Turno Único Do Projeto De Lei N.º 029/2008 – Concede Auxílio Financeiro para os universitários matriculados em Universidades Fora do Município. (APROVADO POR UNANIMIDADE) Votação Em Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo N.º 006/2008 – “Concede Título De Cidadão Honorário Orleanense, ao Excelentíssimo Governador De Santa Catarina – Sr. Luiz Henrique Da Silveira.” Autoria: Vereadores Alcionê D. Cardoso e Pedro João Orbem (APROVADO POR UNANIMIDADE) Votação Em Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo N.º 007/2008 – “Concede Título De Cidadão Honorário Orleanense, ao Excelentíssimo Deputado Estadual – Sr. Ronaldo Benedett.” Autoria: Vereadores Alcionê D. Cardoso e Pedro João Orbem (APROVADO POR UNANIMIDADE) Requerimento N.º 009/2008 Vereador Líder do Prefeito – Osvaldo Cruzetta requerendo a aprovação do Plenário, para inclusão na ordem do dia, dispensa de pareceres e votação em turno único dos Projetos de Leis N.ºs  030,031,032,033,034,035,036 e 037/2008. (APROVADO POR UNANIMIDADE) Votação Em Turno Único Do Projeto De Lei N.º 030/2008 Altera dispositivos das Leis N.ºs 1.905/05 e 2.139/07, que dispõe sobre o PPA 2006/2009 e LDO de 2008 e dá outras providências. (APROVADO POR UNANIMIDADE) Votação Em Turno Único Do Projeto De LEI N.º 031/2008 Altera o Inciso II do Artigo 12, da Lei N.º 2.156 de 18 de dezembro de 2007. (APROVADO POR UNANIMIDADE) Votação Em Turno Único Do Projeto De Lei N.º 032/2008 Dispõe sobre a organização e a Política Municipal de assistência social e dá outras providências. (APROVADO POR UNANIMIDADE) VOT Votação Em Turno Único Do Projeto De Lei N.º 033/2008 Dispõe sobre a criação do cargo e vagas de agente comunitário de saúde da família, no quadro de servidores efetivos constante da Lei N.º 2.155 de 18/12/2007. (APROVADO POR UNANIMIDADE) Votação Em Turno Único Do Projeto De Lei N.º 034/2008 Anula dotação orçamentária e abre crédito suplementar. (APROVADO POR UNANIMIDADE) Votação Em Turno Único Do Projeto De Lei N.º 035/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenção social a Fundação Hospitalar Santa Otilia e dá outras providências. (APROVADO POR UNANIMIDADE) Votação Em Turno Único Do Projeto De Lei N.º 036/2008 Autoriza o repasse mensal de até R$ 0,20 (vinte centavos) per capita/habitante, ao Fundo Municipal de Saúde dos Municípios da AMREC que venham a ser designados como Municípios BASE, para custeio do serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU no Município de Orleans e dá outras providências. (APROVADO POR UNANIMIDADE) Votação Em Turno Único Do Projeto De Lei N.º 037/2008 Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 2.151 de 18 de dezembro de 2007.  (APROVADO POR UNANIMIDADE) Indicação N.º 014/2008 Presidente Zalmir Becker solicitando a Comissão Municipal de Trânsito a criação de um local reservado aos ônibus escolares, durante o horário de início de término das aulas no Colégio Costa Carneiro. (APROVADO POR UNANIMIDADE) Indicação verbal de autoria do vereador Alcionê D. Cardoso – indicando ao Prefeito Municipal a instalação de 2 pórticos na entrada das Esculturas do Paredão, contendo 2,5 metros de altura, para coibir  a entrada de veículos altos naquele local. (APROVADO POR UNANIMIDADE) EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador Udir Luiz Pavei com a palavra, solicitou que fosse encaminhado oficio ao Dr. Augusto César Allet Aguiar, parabenizando-o pelo mérito de ser um dos juizes mais operosos do país. A vereadora Suzelei com a palavra questionou como era a situação dos agentes comunitários do PSF do Projeto de Lei N.º 033 e se os demais agentes haviam sido contratados ou efetivados. O vereador Osvaldo com a palavra, informou que já existia no Senado Federal projeto para que os agentes comunitários fossem efetivados, porém não era sabedor de que forma o Prefeito procederia se através do projeto do Senado ou de outra forma e informou que conforme o Projeto Nº 033 seriam aberta 2 vagas através de processo seletivo. O vereador Alcionê com a palavra, salientou que quando o projeto fosse remetido a Casa, deveriam debater a questão para que o objetivo do programa não fosse alterado com a efetivação dos agentes comunitários. O Presidente com a palavra informou que era sabedor de que os agentes comunitários seriam efetivados somente para o PSF e se por ventura o programa acabasse os mesmos automaticamente perderiam seus cargos, conforme projeto que tramitava no Senado. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos e convocou os edis, para a próxima Sessão Ordinária dia 19 de maio às 19 horas.

Presidente: Zalmir Becker

Vice-Presidente: Valter Orbem

1º Secretária: Berenice Terezinha Bernardo Durante

2º Secretário: Osvaldo Cruzetta

Vereador: Alcionê D. Cardoso

Vereador: Pedro João Orbem

Vereadora: Suzelei Brighenti Padilha

Vereador: Udir Luiz Pavei

Vereador: Valdemir Furlan